Comentários sobre: Info – Superior Tribunal de Justiça mantém modulação de efeitos no Tema Repetitivo nº 1.079 e afasta tentativa da União de restringir alcance favorável aos contribuintes https://balera.com.br/info-superior-tribunal-de-justica-mantem-modulacao-de-efeitos-no-tema-repetitivo-no-1-079-e-afasta-tentativa-da-uniao-de-restringir-alcance-favoravel-aos-contribuintes/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=info-superior-tribunal-de-justica-mantem-modulacao-de-efeitos-no-tema-repetitivo-no-1-079-e-afasta-tentativa-da-uniao-de-restringir-alcance-favoravel-aos-contribuintes Fri, 05 Jun 2026 19:41:23 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0