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PREVIC ASSINA ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CVM E O TCU

 Nos dias 13 e 15 de março, a PREVIC celebrou acordo de cooperação técnica com a CVM e o TCU, prevendo o intercâmbio de informações entre os órgãos. 

Com o objetivo de aprimorar o monitoramento dos investimentos realizados pelos fundos de pensão, a PREVIC firmou os acordos de cooperação técnica assinalando que manterá com o TCU e a CVM o intercâmbio permanente de informações, englobando tanto aquelas que resultam de seus próprios atos, como também as que são obtidas por outras fontes, quando possível. 

Os acordos preveem que as referidas autarquias e o Tribunal terão como intuito a otimização e o aperfeiçoamento da troca de informações, podendo realizar estudos e análises de interesse comum, ações conjuntas de monitoramento e fiscalização. Com isso, a prioridade dos acordos é monitorar a prática de ilícitos administrativos, práticas e operações irregulares, buscando medidas coercitivas para coibi-las e evitar ou mitigar os danos decorrentes das operações vedadas. 

O conjunto de medidas demonstra a intenção da PREVIC de manter o controle mais rigoroso sobre os fundos de pensão, almejando que sejam observadas as normativas próprias. 

 

Nós, do Balera Advogados, estamos à disposição para acompanhar os fundos no cumprimento das normativas próprias.