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Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração

A Receita Federal declarou, em seu sítio eletrônico, que está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no CNPJ de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Declarou, ainda, que as próximas ações relacionadas à omissão de declarações serão voltadas para DASN-Simei, DEFIS, PGDAS-D, ECF e EFD Contribuições.

Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte que não estiver em situação regular relativamente a suas obrigações acessórias deve sanar as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.