A 2ª Turma entendeu que houve omissão no acórdão e determinou novo julgamento sobre a correta classificação das atividades econômicas e a alíquota da contribuição previdenciária.

Confira a análise do nosso sócio, Fabio Berbel, na matéria completa.

Para mais detalhes, acesse: https://www.jota.info/tributos/direto-da-corte/cnc-questiona-no-stf-tributacao-de-lucros-e-dividendos-em-nova-lei-do-ir

A equipe do BALERA está à disposição para auxiliá-los sobre esse tema.

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