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info > todas as publicações
Info – STJ valida créditos de PIS e COFINS na aquisição de insumos sob a hipótese de suspensão tributária
Info - STJ valida créditos de PIS e COFINS na aquisição de insumos sob a hipótese de suspensão tributáriaO Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande relevância no REsp 2165276/RS. O julgamento validou o direito dos contribuintes de tomarem...
Info – Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres é validada no STF.
Info -Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres é validada no STF.O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (14/5), por unanimidade, a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres. A Lei nº 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023,...
Info – Justiça Federal de São Paulo concede medida liminar para emissão de DARFs relativos a débitos incontroversos.
Info - Justiça Federal de São Paulo concede medida liminar para emissão de DARFs relativos a débitos incontroversos. O Juízo da 2ª Vara Federal de Osasco/SP concedeu, recentemente, medida liminar no Mandado de Segurança nº 5003820-20.2024.4.03.6130, determinando a...
Info – Carf e o crédito de PIS e Cofins sobre as despesas com IPTU e taxa condominial.
Info - Carf e o crédito de PIS e Cofins sobre as despesas com IPTU e taxa condominial.Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu uma decisão histórica para o setor varejista no julgamento do caso da Americanas S.A. (Processo n°...
Info – TCU revisita entendimento e reconhece a utilização plena de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa nas transações tributárias
Info - TCU revisita entendimento e reconhece a utilização plena de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa nas transações tributáriasO Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão nº 990/2026, proferido em sede de embargos de declaração, revisou...
Info – STJ afeta novo Repetitivo: Prazo prescricional na compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente
Info - STJ afeta novo repetitivo: prazo prescricional na compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmenteA 1ª Seção do STJ, por unanimidade, afetou a controvérsia relacionada ao prazo prescricional para a compensação de créditos tributários reconhecidos...
Info – Corte Especial do STJ retoma em 15/04 julgamento sobre a modulação do Tema 1.079 e reacende debate sobre segurança jurídica nas contribuições ao Sistema S
Info - Corte Especial do STJ retoma em 15/04 julgamento sobre a modulação do Tema 1.079 e reacende debate sobre segurança jurídica nas contribuições ao Sistema SA Corte Especial do STJ vai retomar, em 15/04/2026, o julgamento da controvérsia relacionada à modulação de...
Info – Desoneração da folha volta à pauta do Supremo Tribunal Federal em 29 de abril
Info - Desoneração da folha volta à pauta do Supremo Tribunal Federal em 29 de abrilO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 29/04/2026 o julgamento da ADI 7.633, que discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.784/2023, diploma que...
Info – A nova disciplina da licença-paternidade e a instituição do salário-paternidade
Info - A nova disciplina da licença-paternidade e a instituição do salário-paternidadeFoi publicada ontem, 1º/4/2026, a Lei nº 15.371/26 que regulamenta o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal, trazendo mudanças estruturais na proteção à paternidade no Brasil....
Info – Tema 1.079: STJ volta a discutir modulação de efeitos em decisão sobre contribuições ao Sistema S
Info - Tema 1.079: STJ volta a discutir modulação de efeitos em decisão sobre contribuições ao Sistema S A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, em 15/04/2026, o julgamento dos Embargos de Divergência no EREsp nº 1.898.532/CE, que discutem...
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News – Balera no Chambers Brazil
News - Balera no Chambers BrazilPor mais um ano, nossa área Previdenciária alcança o 1º lugar no Brasil no ranking internacional Chambers and Partners - um dos mais prestigiados e respeitados do setor jurídico. Nesta edição, ampliamos nossa presença com o...
News – Análise Advocacia Mulher 2026
News - Análise Advocacia Mulher 2026Temos muito orgulho em compartilhar mais uma conquista! Nossas sócias foram novamente reconhecidas entre as advogadas mais admiradas do Brasil pelo ranking Análise Advocacia Mulher 2026, da Análise Editorial. 🏆 Esse...
News – Lacca Approved
News - Lacca ApprovedReconhecimento! Temos o prazer de anunciar que nossos sócios foram novamente reconhecidos pelo LACCA Approved 2026, entre os profissionais mais admirados da América Latina. Tax: Gustavo Mitne Labour: Diogo Berbel e Fabio Berbel. Cada conquista...
News- Nossa área de Tax Litigation
News - Nossa área de Tax LitigationTemos mais um motivo para comemorar! Na nova edição da publicação internacional Leaders League Brasil, nossa área de Tax Litigation, sob a liderança dos sócios Gustavo Rezende Mitne, Fellipe Cianca Fortes e Fabio Lopes Vilela...
News- A publicação internacional The Legal 500 reconheceu, mais uma vez, a excelência do trabalho desenvolvido pela equipe trabalhista do Balera
News - A publicação internacional The Legal 500 reconheceu, mais uma vez, a excelência do trabalho desenvolvido pela equipe trabalhista do BaleraA publicação internacional The Legal 500 reconheceu, mais uma vez, a excelência do trabalho desenvolvido pela equipe...
News – Tax Labour
News - Tax LabourTemos mais um grande motivo para comemorar! O Latin Lawyer 250, renomado guia internacional que reconhece os melhores escritórios da América Latina, divulgou sua edição 2026 e, mais uma vez, nosso escritório foi destacado pela excelência nas áreas...
News – Tax Labour
News - Tax LabourTemos mais um grande motivo para comemorar! O Latin Lawyer 250, renomado guia internacional que reconhece os melhores escritórios da América Latina, divulgou sua edição 2026 e, mais uma vez, nosso escritório foi destacado pela excelência nas áreas...
Talks – #TBT de um evento que reuniu conteúdo técnico de alto nível e representantes de algumas das maiores empresas do país!
Talks - #TBT de um evento que reuniu conteúdo técnico de alto nível e representantes de algumas das maiores empresas do país!Na última semana, realizamos o Gestão Previdenciária em parceria com a ABAT e seguimos empolgados com o resultado dessa troca tão rica!....
News – Nossa área de Labour Advisory
News - Nossa área de Labour Advisory A publicação internacional Leaders League divulgou os resultados do seu novo ciclo, e nosso time de Labour Advisory está entre os ranqueados desta edição!🎉👏 Sob a liderança dos sócios Gisele Accarino Martins,...
News – Análise Advocacia Regional 2025!
News - Análise Advocacia Regional 2025!🎉 Por mais um ano, somos destaque na Análise Advocacia Regional! O Balera foi reconhecido novamente como um dos escritórios mais admirados da Grande São Paulo, com base na lembrança e confiança dos responsáveis jurídicos...
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Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro extingue execução fiscal por identidade de objeto com ação anulatória.
Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro extingue execução fiscal por identidade de objeto com ação anulatória.A 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do TRT da 1ª Região, proferiu recente sentença extinguindo a Execução Fiscal nº 0100344-85.2026.5.01.0046, ajuizada...
Novo Edital de Transação Tributária da PGFN e um alerta importante para as empresas.
Novo Edital de Transação Tributária da PGFN e um alerta importante para as empresas.A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou hoje o Edital nº 6/2026, mantendo aberta a janela de negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União com condições...
O futuro da jornada 6×1: panorama legislativo, perspectivas e impactos econômicos.
O futuro da jornada 6x1: panorama legislativo, perspectivas e impactos econômicos.A discussão sobre o fim da tradicional jornada 6x1 ganhou novo protagonismo no cenário trabalhista brasileiro na última quarta-feira, 27/05/2026, após a aprovação da Proposta de Emenda à...
Talks – Mudanças no INSS impactam empresas e RH
Talks - Mudanças no INSS impactam empresas e RHEm matéria para a Análise, Thiago Napoli comenta os impactos das novas atualizações previdenciárias na rotina das empresas, os desafios do limbo previdenciário e os reflexos para o RH e a gestão trabalhista. Confira a...
Talks – Análise internacional do princípio da vedação ao confisco tributário.
Talks - Análise internacional do princípio da vedação ao confisco tributário.A análise compara sistemas jurídicos e reforça a importância das garantias constitucionais do contribuinte. Confira a análise da nossa advogada, Beatriz Gimenez, na matéria completa. Para...
Talks – STJ devolve caso sobre classificação de atividade para contribuição previdenciária
Talks - STJ devolve caso sobre classificação de atividade para contribuição previdenciáriaA 2ª Turma entendeu que houve omissão no acórdão e determinou novo julgamento sobre a correta classificação das atividades econômicas e a alíquota da contribuição previdenciária....
Talks – Está no ar: Decifrando o FAP 2026 – Balera
Talks - Está no ar: Decifrando o FAP 2026 - BaleraEstá no ar: Decifrando o FAP 2026 - Balera Foi publicado o índice do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2026 – e sabemos o quanto esse número impacta diretamente a estratégia das empresas. Para te ajudar a...
Talks- PGFN regulamenta transação de créditos de alto impacto econômico
Talks - PGFN regulamenta transação de créditos de alto impacto econômico🚨 A PGFN regulamenta a transação de créditos judicializados de alto impacto com base no PRJ!Confira a análise da nossa advogada Natália Ferro sobre a Portaria nº 721/2025, publicada no...
Talks – Atenção ao excluir ICMS-ST do PIS/Cofins
Talks - Atenção ao excluir o ICMS-ST do PIS/CofinsDiante das constantes controvérsias sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, o julgamento do Tema 1.125/STJ e a emissão do Parecer SEI nº 4.090/2024 pela PGFN marcaram um avanço importante na...
Talks- A problemática normatização desenfreada da Receita Federal
Talks - A problemática normatização desenfreada da Receita FederalNosso advogado Rafael Aguiar Camacho comenta sobre o impacto das normas da Receita Federal e esclarece a polêmica sobre a IN RFB nº 2.219/2024, que supostamente teria sido responsável pela "taxação do...
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