Info - STF decide, por 6 a 5, pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da CofinsO Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (21/10/2026), o julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.616 (Tema 118 da repercussão geral), decidindo, por...

Info - STF reconhece a imunidade do ITBI na integralização de capital por empresas com atividade imobiliária no julgamento do Tema 1.348 da Repercussão Geral Decisão, tomada por 9 votos a 2, alcança holdings patrimoniais e abre caminho para a restituição do imposto...

Info - Fim da escala 6X1: Senado aprova redução da jornada de trabalho e estabelece novas regras para o descanso semanalPec nº 221/2019 prevê a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e poderá exigir adaptações nas escalas de...

Info - STJ reconhece a natureza mercantil das stock options e afasta seu caráter remuneratórioNa sessão realizada nesta quarta-feira (14/10/2026), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.379, que discute a...

Info - STF conclui o julgamento do Tema 843 e afasta PIS e COFINS sobre créditos presumidos de ICMS.O Supremo Tribunal Federal concluiu, em 7 de outubro de 2026, o julgamento do Tema 843 da repercussão geral (RE 835.818) e decidiu, por 7 votos a 4, que os créditos...

Info - Novo eSocial e FGTS Digital: Sua empresa está preparada para a Nota Técnica 07/2026?Em 4 de setembro de 2026, o eSocial divulgou a Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, que promove alterações nos leiautes e nas regras de validação do sistema. A implementação ocorrerá...

Info - Malha Fiscal Digital – Insuficiência de Declaração de PIS/COFINSReceita Federal abre prazo de autorregularização até 30 de outubro de 2026. Antes de declarar e pagar, contudo, é fundamental revisar. A Receita Federal iniciou nova edição da Malha Fiscal Digital...

STF retoma julgamento sobre a incidência de PIS e COFINS sobre créditos presumidos de ICMS.O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, em 9 de setembro, o julgamento do Tema 843 da repercussão geral (RE 835.818), que discute a possibilidade de inclusão, na base de...

Info - Reforma tributária e Split payment - Receita Federal projeta obrigatoriedade geral para 2028.Em 30 de agosto de 2026, a Receita Federal confirmou que 2028 é o horizonte atualmente previsto para a implementação obrigatória e generalizada do split payment,...

Info - Tema 1.079/STJ: Concluído o julgamento, alcance da modulação poderá ser analisado pelo STFA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça concluiu, em 18 de agosto de 2026, o julgamento dos Embargos de Divergência no REsp nº 1.898.532/CE, relacionados ao Tema...