Em 4 de setembro de 2026, o eSocial divulgou a Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, que promove alterações nos leiautes e nas regras de validação do sistema.
A implementação ocorrerá de forma escalonada entre setembro de 2026 e janeiro de 2027, com impactos nas informações relacionadas às relações de trabalho, aos processos trabalhistas e às obrigações vinculadas ao FGTS Digital.
O que muda na prática?
As alterações impactam diretamente a rotina do RH e do Departamento Pessoal. Destacam-se os seguintes pontos:
- Processos Trabalhistas: alterações nas informações relativas a local de trabalho, cargo, função e CBO, além de novos parâmetros para registros decorrentes de decisões judiciais.
- Gestão de Jornada: mudanças na estrutura e nas regras de validação das informações relacionadas à jornada de trabalho.
- Dependentes: novas validações relacionadas ao CPF de dependentes nas informações prestadas ao eSocial.
- FGTS Digital: repercussões das informações decorrentes de processos trabalhistas na apuração e no recolhimento do FGTS.
Rubricas e benefícios: alterações nas classificações e adequações relacionadas às informações de rubricas e ao salário-paternidade.
O Risco Oculto nas Entregas
O grande recado desta atualização é claro: não há mais margem para dados fragmentados.
Cada informação enviada ao eSocial Trabalhista e ao FGTS Digital precisa estar corretamente preenchida e em conformidade com as regras aplicáveis. Inconsistências cadastrais ou erros de preenchimento podem deixar de ser apenas falhas operacionais e representar riscos relacionados ao cumprimento das obrigações trabalhistas e fundiárias.
Acompanhar as mudanças
As alterações promovidas pela Nota Técnica reforçam a importância do acompanhamento das informações e da análise de seus impactos nas rotinas trabalhistas e fundiárias.
A Auditoria Eletrônica Preventiva, utilizada pelo Balera, possibilita o cruzamento automatizado de informações, contribuindo para a identificação de eventuais inconsistências e pontos de atenção antes do envio dos dados.
Entre os pontos de atenção estão:
- Análise de inconsistências sistêmicas e cadastrais;
- Conferência das informações relacionadas ao eSocial e ao FGTS Digital;
- Identificação de pontos de atenção decorrentes das novas regras;
- Acompanhamento dos impactos das alterações nas rotinas trabalhistas.
- O acompanhamento contínuo das atualizações e a análise de seus impactos são importantes para a adaptação às novas regras.
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