🚨 A PGFN regulamenta a transação de créditos judicializados de alto impacto com base no PRJ!
Confira a análise da nossa advogada Natália Ferro sobre a Portaria nº 721/2025, publicada no portal Consultor Jurídico.
https://www.conjur.com.br/2025-abr-20/pgfn-regulamenta-transacao-de-creditos-de-alto-impacto-economico/

#SouBalera

Diante das constantes controvérsias sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, o julgamento do Tema 1.125/STJ e a emissão do Parecer SEI nº 4.090/2024 pela PGFN marcaram um avanço importante na definição desse tema, especialmente no que se refere à exclusão do imposto na modalidade de substituição tributária (ICMS-ST).

Neste contexto, é fundamental compreender os reflexos desse entendimento e os cuidados que os contribuintes devem ter ao calcular o proveito econômico! Veja o artigo sobre o tema elaborado pela nossa sócia Ligia Prado Rosolém veiculada pelo Valor Econômico.

Acesse aqui: https://lnkd.in/dYRgt8ps

#SouBalera

Nosso advogado Rafael Aguiar Camacho comenta sobre o impacto das normas da Receita Federal e esclarece a polêmica sobre a IN RFB nº 2.219/2024, que supostamente teria sido responsável pela “taxação do Pix”

Acesse a matéria na integra veiculada pelo Consultor Jurídico: https://lnkd.in/dzTY489V

#SouBalera #ReceitaFederal #Pix

🚨 Decisão importante do STJ: as remunerações pagas às gestantes afastadas durante a pandemia não são salário-maternidade. Confira a análise do nosso sócio, Fabio Lopes Vilela Berbel sobre o tema na matéria completa.

Para mais detalhes, acesse: https://lnkd.in/dhzeuuq5

#SouBalera hashtag#SalárioMaternidade hashtag#Tributário

📢Nova tese pode excluir contribuição previdenciária sobre horas extras! Sentença favorável à BMB Mode Center abre caminho para empresas reconsiderarem a base de cálculo das contribuições. Nossos sócios, Gustavo Rezende Mitne e Fellipe Cianca Fortes, aprofundaram a análise sobre este tema.

Para mais detalhes, acesse: https://lnkd.in/deKqFduD

#SouBalera #DireitoTributário #PrevidênciaSocial