Expectativa de pauta – STF e STJ

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Acompanhamento dos Tribunais Superiores (NGPATS) reuniu os principais processos tributários e previdenciários em acompanhamento no STF e no STJ.

O levantamento contempla 35 matérias, entre temas já pautados para julgamento e processos que podem ter novos desdobramentos ao longo do segundo semestre de 2026.

📅 Próximas datas confirmadas

06 de agosto

• ADI 5.161 – Distribuição de lucros por empresas com débitos tributários.
• ADIs 7.822, 7.830, 7.844 e 7.848 – Benefícios fiscais de ICMS em Áreas de Livre Comércio.

12 de agosto

• ADI 7.774 – Moratória da Soja.

20 de agosto

• PIS/Cofins sobre o ICMS-Difal.
• Bonificações e descontos na base do PIS/Cofins.
• Base de cálculo do IRPJ/CSLL em concessões de transmissão de energia.

Entre os principais temas em acompanhamento estão:

• Tributação de lucros e dividendos;
• Responsabilidade tributária de marketplaces;
• Desoneração da folha de pagamento;
• Sistema S;
• ICMS-Difal;
• PIS e Cofins;
• Stock Option;
• Créditos tributários;
• Execução fiscal.

Clique aqui para acessar o informativo completo.