Conforme divulgado pelo portal oficial do eSocial, está suspensa a recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) referentes à competência de janeiro/2025. A medida permanecerá em vigor até a publicação da portaria governamental que reajustará:

· As faixas salariais que definem as alíquotas progressivas de desconto previdenciário (7,5% a 14%);

· Os critérios para percepção do salário-família para o ano de 2025.

Essa suspensão é necessária para que o eSocial possa atualizar sua tabela de alíquotas e retornar os eventos de totalização das contribuições descontadas dos segurados em valores corretos para posterior recolhimento pelos empregadores.

Eventos de Desligamento e Término de TSVE

A transmissão dos eventos S-2299 (Desligamento) e S-2399 (Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego – TSVE) não será bloqueada. Contudo, caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, será necessário que os empregadores realizem a retificação desses eventos antes do fechamento da folha de janeiro/2025.

Módulos Simplificados (Doméstico, Segurado Especial e MEI)

A folha de pagamento de janeiro/2025 para os módulos simplificados será disponibilizada apenas após a publicação da portaria mencionada.

Recomendações

Recomendamos que as empresas monitorem as publicações oficiais e mantenham suas rotinas organizadas para rápida adaptação às novas orientações.

A equipe do BALERA está à disposição para auxiliá-los sobre esse tema.