Info - STF analisa repercussão geral no Tema nº 1445: conceito de "folha de salários"e 13º salário sobre o aviso prévio indenizadoO STF iniciou hoje, 13/2, no Tema nº 1445, a análise de controvérsia constitucional e da existência de repercussão geral a respeito da...

Info - Invalidez após a reforma da previdência.No dia 18 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1300 (Recurso Extraordinário 1.469.150), que discutia se o novo critério de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente,...

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Info - Alerta sobre a pauta da semana nos tribunais superiores, STF e STJ analisam temas relevantes O NGPATS mapeou as pautas do STF e do STJ entre 13 e 17/10/2025 para oferecer, conforme a tabela abaixo, um resumo dos principais temas previdenciários e tributários,...

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Info - CAT: riscos que afetam sua empresa além da leiQuando a empresa é obrigada a emitir a CAT — Riscos, Prejuízos e Estratégias A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento administrativo utilizado para informar à Previdência Social a ocorrência de...

Info - Tema 1.342/STJ – STJ decide pela incidência de contribuições previdenciárias sobre bolsa de aprendizesNo julgamento realizado hoje (13/08), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento aos recursos especiais no Tema Repetitivo...

Info - Tema 985/STF: Relator mantém marco temporal da modulação de efeitosNo julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário nº 1.072.485 (Tema 985), o relator, Ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção do marco temporal para a modulação dos...