Artigo - A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1: novas exigências, adiamento das autuações e como evitar armadilhas na implementaçãoA recente atualização da NR-1, promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024, trouxe uma importante inovação: a inclusão de fatores de...

Info - Tema 125 do TST: Estabilidade provisória independe de afastamento superior a 15 dias ou de recebimento de auxílio-doença acidentárioO Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou entendimento importante sobre a estabilidade provisória no emprego prevista no...

Artigo - Portaria MTE nº 547/2025: Certidões de cumprimento das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência SocialEm 14 de abril de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 547/2025, que estabelece...

Info - Anunciado fim do PERSE para 1º de abril de 2025!Foi publicado hoje (24.03.2025) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 02/2025, por meio do qual a Receita Federal do Brasil torna pública a demonstração do atingimento do limite previsto no art. 4º-A, da Lei Nº...

Info - STF rejeita embargos de declaração no julgamento do tema 1.214No dia 28 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual realizada entre os dias 21 e 28 de fevereiro, rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos pelo...

Info - STJ pode analisar se decisão sobre o Sistema S deve ser estendida às outras contribuições parafiscaisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá examinar, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de extensão da decisão que afastou o limite de 20...

Não-incidência de Contribuições Previdenciárias Patronais: Adicional de Insalubridade pago a gestantes e lactantes afastadas da Atividade InsalubreContexto Fático específico permitiria o Distinguishing (distinção) entre esta hipótese e a decisão proferida pelo STJ no...