Info - STJ afeta novo repetitivo: prazo prescricional na compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmenteA 1ª Seção do STJ, por unanimidade, afetou a controvérsia relacionada ao prazo prescricional para a compensação de créditos tributários reconhecidos...

Info - Corte Especial do STJ retoma em 15/04 julgamento sobre a modulação do Tema 1.079 e reacende debate sobre segurança jurídica nas contribuições ao Sistema SA Corte Especial do STJ vai retomar, em 15/04/2026, o julgamento da controvérsia relacionada à modulação de...

Info - Desoneração da folha volta à pauta do Supremo Tribunal Federal em 29 de abrilO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 29/04/2026 o julgamento da ADI 7.633, que discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.784/2023, diploma que...

Info - Tema 1.079: STJ volta a discutir modulação de efeitos em decisão sobre contribuições ao Sistema S A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, em 15/04/2026, o julgamento dos Embargos de Divergência no EREsp nº 1.898.532/CE, que discutem...

Info - Tema 1348/STF: julgamento é interrompido após pedido de destaque pelo ministro Flávio DinoNo último dia 20 de março, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Tema 1.348 (RE 1.495.108), que trata da imunidade do ITBI na transferência de bens imóveis...

Info - CARF autoriza contribuinte a compensar contribuições sobre o terço de férias e primeiros 15 dias de afastamento sem o trânsito em julgado de ação judicialA 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decisão...

Info - Bonificações e descontos entram no radar do STJ com impacto direto para varejo e indústriaA Primeira Seção do STJ afetou, ao rito dos recursos repetitivos, a controvérsia relativa à inclusão de bonificações e descontos na base de cálculo do PIS/Cofins, para...

Info - Receita Federal publica instrução normativa com alterações no processo administrativo de compensação, restituição, reembolso e ressarcimento de créditos tributáriosPublicada no dia (19/03/2026) a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.314/2026 que trouxe relevantes...

Info - STJ afeta novo Repetitivo: Inclusão do crédito presumido de ICMS nas bases do IRPJ e da CSLLA 1ª Seção do STJ, por unanimidade, afetou a tese que discute a inclusão do valor relativo ao crédito presumido do ICMS, incentivo fiscal concedido pelos Estados à...

Info - Primeira seção do STJ inicia julgamento sobre a legitimidade das entidades do Sistema S em demandas tributáriasA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.275, afetado para uniformizar a controvérsia acerca da...