Info - Malha Fiscal Digital – Insuficiência de Declaração de PIS/COFINSReceita Federal abre prazo de autorregularização até 30 de outubro de 2026. Antes de declarar e pagar, contudo, é fundamental revisar. A Receita Federal iniciou nova edição da Malha Fiscal Digital...

STF retoma julgamento sobre a incidência de PIS e COFINS sobre créditos presumidos de ICMS.O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, em 9 de setembro, o julgamento do Tema 843 da repercussão geral (RE 835.818), que discute a possibilidade de inclusão, na base de...

Info - Reforma tributária e Split payment - Receita Federal projeta obrigatoriedade geral para 2028.Em 30 de agosto de 2026, a Receita Federal confirmou que 2028 é o horizonte atualmente previsto para a implementação obrigatória e generalizada do split payment,...

Info - Tema 1.079/STJ: Concluído o julgamento, alcance da modulação poderá ser analisado pelo STFA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça concluiu, em 18 de agosto de 2026, o julgamento dos Embargos de Divergência no REsp nº 1.898.532/CE, relacionados ao Tema...

Info -STJ irá julgar segundos embargos de divergência sobre o Tema 1079.A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou, em 12/08/2026, o julgamento virtual do EREsp nº 1.898.532/CE, com encerramento previsto para 18/08/2026. O recurso, interposto pela...

Info - STF e STJ: os principais julgamentos previstos para o 2º semestre de 2026Expectativa de pauta – STF e STJ O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Acompanhamento dos Tribunais Superiores (NGPATS) reuniu os principais processos tributários e previdenciários em...

Info - Aposentadoria dos agentes comunitários de saúde: o que muda e o que ainda não vale.O Senado aprovou em 14/07 a PEC 14/2021, em dois turnos, por 73 votos a 1, encerrando uma tramitação de cinco anos e uma mobilização de mais de duas décadas da categoria, que...

Info - RFB publica novas possibilidades de regularização de débitos tributários.A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou os Editais de Transação nº 9 e nº 10, abrindo novas oportunidades para a regularização de débitos tributários em contencioso administrativo...

Info - Justiça Federal afasta nova regra de atualização de depósitos judiciais pelo IPCA e mantém a SELIC: oportunidade para preservação de ativos tributários.Com a entrada em vigor da Lei nº 14.973/2024 e da Portaria MF nº 1.430/2025, os depósitos judiciais e...

Info - STF decidirá critérios para créditos de ICMS sobre materiais intermediários: tema pode impactar estratégias fiscais das empresas.O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Tema nº 1.465, que discutirá os critérios para o aproveitamento de...