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tema > Tributário

Info – Superior Tribunal de Justiça mantém modulação de efeitos no Tema Repetitivo nº 1.079 e afasta tentativa da União de restringir alcance favorável aos contribuintes

Info - Superior Tribunal de Justiça mantém modulação de efeitos no Tema Repetitivo nº 1.079 e afasta tentativa da União de restringir alcance favorável aos contribuintesNo dia 03/06/2026, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento...

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Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro extingue execução fiscal por identidade de objeto com ação anulatória.

Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro extingue execução fiscal por identidade de objeto com ação anulatória.A 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do TRT da 1ª Região, proferiu recente sentença extinguindo a Execução Fiscal nº 0100344-85.2026.5.01.0046, ajuizada...

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Novo Edital de Transação Tributária da PGFN e um alerta importante para as empresas.

Novo Edital de Transação Tributária da PGFN e um alerta importante para as empresas.A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou hoje o Edital nº 6/2026, mantendo aberta a janela de negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União com condições...

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O futuro da jornada 6×1: panorama legislativo, perspectivas e impactos econômicos.

O futuro da jornada 6x1: panorama legislativo, perspectivas e impactos econômicos.A discussão sobre o fim da tradicional jornada 6x1 ganhou novo protagonismo no cenário trabalhista brasileiro na última quarta-feira, 27/05/2026, após a aprovação da Proposta de Emenda à...

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Talks – Mudanças no INSS impactam empresas e RH

Talks - Mudanças no INSS impactam empresas e RHEm matéria para a Análise, Thiago Napoli comenta os impactos das novas atualizações previdenciárias na rotina das empresas, os desafios do limbo previdenciário e os reflexos para o RH e a gestão trabalhista. Confira a...

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Info – STJ valida créditos de PIS e COFINS na aquisição de insumos sob a hipótese de suspensão tributária

Info - STJ valida créditos de PIS e COFINS na aquisição de insumos sob a hipótese de suspensão tributáriaO Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande relevância no REsp 2165276/RS. O julgamento validou o direito dos contribuintes de tomarem...

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Info – Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres é validada no STF.

Info -Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres é validada no STF.O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (14/5), por unanimidade, a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres. A Lei nº 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023,...

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Info – Justiça Federal de São Paulo concede medida liminar para emissão de DARFs relativos a débitos incontroversos.

Info - Justiça Federal de São Paulo concede medida liminar para emissão de DARFs relativos a débitos incontroversos. O Juízo da 2ª Vara Federal de Osasco/SP concedeu, recentemente, medida liminar no Mandado de Segurança nº 5003820-20.2024.4.03.6130, determinando a...

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Info – Carf e o crédito de PIS e Cofins sobre as despesas com IPTU e taxa condominial.

Info - Carf e o crédito de PIS e Cofins sobre as despesas com IPTU e taxa condominial.Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu uma decisão histórica para o setor varejista no julgamento do caso da Americanas S.A. (Processo n°...

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Info – TCU revisita entendimento e reconhece a utilização plena de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa nas transações tributárias

Info - TCU revisita entendimento e reconhece a utilização plena de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa nas transações tributáriasO Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão nº 990/2026, proferido em sede de embargos de declaração, revisou...

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