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Info – PGFN regulamenta transação de créditos judicializados com alto impacto econômico – Portaria PGFN/MF nº 721/2025
Info - PGFN regulamenta transação de créditos judicializados com alto impacto econômico – Portaria PGFN/MF nº 721/2025A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 7 de abril de 2025, a Portaria PGFN/MF nº 721, que regulamenta a modalidade de transação...
Info – Exclusão dos valores lançados em PCLD da base de cálculo do PIS e da Cofins
Info - Exclusão dos valores lançados em PCLD da base de cálculo do PIS e da CofinsA 1ª Seção do STJ, ao analisar os REsps. nºs 2.088.553/SP e 1.938.891/RS, propôs a admissão do Incidente de Assunção de Competência[1] (IAC) para “definir se a conta de Provisão de...
Info – Fim antecipado do PERSE: Possibilidade de manutenção dos benefícios fiscais até 2027
Info - Fim antecipado do PERSE: Possibilidade de manutenção dos benefícios fiscais até 2027No dia 24 de março de 2025, a Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo nº 2/25, comunicando a extinção antecipada do benefício fiscal instituído pelo Programa...
Info – Anunciado fim do PERSE para 1º de abril de 2025!
Info - Anunciado fim do PERSE para 1º de abril de 2025!Foi publicado hoje (24.03.2025) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 02/2025, por meio do qual a Receita Federal do Brasil torna pública a demonstração do atingimento do limite previsto no art. 4º-A, da Lei Nº...
Info – Saúde mental nas empresas: Alteração na NR-1
Info - Saúde mental nas empresas: Alteração na NR-1🔔 Atualização na NR-1: Empresas devem agora incluir a saúde mental no gerenciamento de riscos. Fique por dentro das mudanças e garanta o bem-estar no trabalho! Confira mais no informativo preparado pelos...
Talks – Atenção ao excluir ICMS-ST do PIS/Cofins
Talks - Atenção ao excluir o ICMS-ST do PIS/CofinsDiante das constantes controvérsias sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, o julgamento do Tema 1.125/STJ e a emissão do Parecer SEI nº 4.090/2024 pela PGFN marcaram um avanço importante na...
Info – STF rejeita embargos de declaração no julgamento do tema 1.214
Info - STF rejeita embargos de declaração no julgamento do tema 1.214No dia 28 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual realizada entre os dias 21 e 28 de fevereiro, rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos pelo...
Talks- A problemática normatização desenfreada da Receita Federal
Talks - A problemática normatização desenfreada da Receita FederalNosso advogado Rafael Aguiar Camacho comenta sobre o impacto das normas da Receita Federal e esclarece a polêmica sobre a IN RFB nº 2.219/2024, que supostamente teria sido responsável pela "taxação do...
Info – STJ pode analisar se decisão sobre o Sistema S deve ser estendida às outras contribuições parafiscais
Info - STJ pode analisar se decisão sobre o Sistema S deve ser estendida às outras contribuições parafiscaisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá examinar, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de extensão da decisão que afastou o limite de 20...
Info – Impossibilidade de inclusão do PIS-importação e da Cofins-importação na base de cálculo das próprias contribuições
Info - Impossibilidade de inclusão do PIS-importação e da Cofins-importação na base de cálculo das próprias contribuiçõesO PIS-Importação e a Cofins-Importação são contribuições sociais que incidem sobre a importação de produtos ou de serviços estrangeiros, cuja...
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News – Análise Advocacia Mulher 2025
News - Análise Advocacia Mulher 2025Boas notícias por aqui!! Nossas sócias foram reconhecidas entre as advogadas mais admiradas do Brasil pelo prestigiado ranking Análise Advocacia Mulher 2025, da Análise Editorial! Esse reconhecimento reforça o talento, a dedicação e...
News – Balera no Chambers Brazil
Balera no Chambers BrazilTemos o prazer de compartilhar uma grande conquista: nossa área Previdenciária foi novamente reconhecida em 1º lugar no Brasil pelo renomado ranking internacional Chambers and Partners. Além disso, também tivemos destaques individuais: Prof....
News – 9ª Jornada de debates
News - 9 ª Jornada de debates📢 Grande evento tributário em São Paulo! ⚖Nos dias 27 e 28 de março, a capital paulista será palco da 9ª Jornada de Debates ABAT- Contencioso Tributário, Administrativo e Judicial! O evento reunirá grandes especialistas da...
News – Análise Advocacia Mulher 2025
News - Análise Advocacia Mulher 2025Boas notícias por aqui!! Nossas sócias foram reconhecidas entre as advogadas mais admiradas do Brasil pelo prestigiado ranking Análise Advocacia Mulher 2025, da Análise Editorial! Esse reconhecimento reforça o talento, a dedicação e...
News – Reoneração gradual
IN RFB 2.242/24 - CPRB - Reoneração gradual Em 31/12/2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.242 para alterar a IN RFB nº 2.053/21, que regulamenta a Lei nº 12.546/2011 (“Lei da CPRB”). Vale lembrar que a Lei da CPRB foi alterada pela Lei nº 14.973/24 para...
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Talks – Atenção ao excluir ICMS-ST do PIS/Cofins
Talks - Atenção ao excluir o ICMS-ST do PIS/CofinsDiante das constantes controvérsias sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, o julgamento do Tema 1.125/STJ e a emissão do Parecer SEI nº 4.090/2024 pela PGFN marcaram um avanço importante na...
Talks- A problemática normatização desenfreada da Receita Federal
Talks - A problemática normatização desenfreada da Receita FederalNosso advogado Rafael Aguiar Camacho comenta sobre o impacto das normas da Receita Federal e esclarece a polêmica sobre a IN RFB nº 2.219/2024, que supostamente teria sido responsável pela "taxação do...
Talks – STJ não permite compensação de remuneração a gestantes afastadas na pandemia
STJ não permite compensação de remuneração a gestantes afastadas na pandemia🚨 Decisão importante do STJ: as remunerações pagas às gestantes afastadas durante a pandemia não são salário-maternidade. Confira a análise do nosso sócio, Fabio Lopes Vilela Berbel...
Talks – Nova tese rende sentença favorável à exclusão de contribuição previdenciária sobre horas extras
Nova tese rende sentença favorável à exclusão de contribuição previdenciária sobre horas extras📢Nova tese pode excluir contribuição previdenciária sobre horas extras! Sentença favorável à BMB Mode Center abre caminho para empresas reconsiderarem a base de...
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