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Artigo – A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1: novas exigências, adiamento das autuações e como evitar armadilhas na implementação
Artigo - A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1: novas exigências, adiamento das autuações e como evitar armadilhas na implementaçãoA recente atualização da NR-1, promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024, trouxe uma importante inovação: a inclusão de fatores de...
Info – Tema 125 do TST: Estabilidade provisória independe de afastamento superior a 15 dias ou de recebimento de auxílio-doença acidentário
Info - Tema 125 do TST: Estabilidade provisória independe de afastamento superior a 15 dias ou de recebimento de auxílio-doença acidentárioO Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou entendimento importante sobre a estabilidade provisória no emprego prevista no...
Info – Impacto no Planejamento Sucessório: STF Decide sobre IRPF em Doações de Herança.
Info - Impacto no planejamento sucessório: STF decide sobre IRPF em doações de herança.No dia 25/04/2025, o Plenário Virtual do STF reconheceu a repercussão geral do Tema nº 1.391 (RE 1.522.312), por meio do qual decidirá, à luz dos arts. 145; §1º; e 153; III, da...
Info – SEFAZ-SP incentiva autorregularização de débitos de ICMS relacionados à exclusão da TUST/TUSD da base de cálculo
Info - SEFAZ-SP incentiva autorregularização de débitos de ICMS relacionados à exclusão da TUST/TUSD da base de cálculoA Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) lançou um programa de autorregularização voltado para débitos de ICMS decorrentes da...
Info – STJ rejeita recurso e mantém o PIS e a Cofins na base de cálculo do ICMS. E agora, STF?
Info - STJ rejeita recurso e mantém o PIS e a Cofins na base de cálculo do ICMS. E agora, STF?Em mais um revés para os contribuintes, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) rejeitou os Embargos de Declaração (“EDcl”) opostos no Tema Repetitivo nº 1.223....
Info – Oportunidades Tributárias para Sociedades do Setor de Seguros
Info - Oportunidades Tributárias para Sociedades do Setor de SegurosO cenário tributário atual apresenta oportunidades relevantes de recuperação e economia fiscal para o setor de seguros, especialmente em relação à apuração das contribuições ao PIS e à COFINS....
Artigo – Portaria MTE nº 547/2025: Certidões de cumprimento das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social
Artigo - Portaria MTE nº 547/2025: Certidões de cumprimento das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência SocialEm 14 de abril de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 547/2025, que estabelece...
Talks- PGFN regulamenta transação de créditos de alto impacto econômico
Talks - PGFN regulamenta transação de créditos de alto impacto econômico🚨 A PGFN regulamenta a transação de créditos judicializados de alto impacto com base no PRJ!Confira a análise da nossa advogada Natália Ferro sobre a Portaria nº 721/2025, publicada no...
Info – Receita Federal pode intensificar a fiscalização sobre EPIS: Empresas devem revisitar documentos para evitar riscos de conformidade.
Info - Receita Federal pode intensificar a fiscalização sobre EPIs: Empresas devem revisitar documentos para evitar riscos de conformidade.No dia 09/04/2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.090, que...
Info – Irregularidade no FGTS digital: O problema da multa de 40% paga nos acordos trabalhistas.
Info - Irregularidade no FGTS digital: O problema da multa de 40% paga nos acordos trabalhistas.A realização de acordos trabalhistas prevendo o pagamento da multa do FGTS (20% ou 40%) diretamente ao Reclamante, em desacordo com Lei 8.036/90, é prática bastante...
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News – Análise Advocacia Mulher 2025
News - Análise Advocacia Mulher 2025Boas notícias por aqui!! Nossas sócias foram reconhecidas entre as advogadas mais admiradas do Brasil pelo prestigiado ranking Análise Advocacia Mulher 2025, da Análise Editorial! Esse reconhecimento reforça o talento, a dedicação e...
News – Balera no Chambers Brazil
Balera no Chambers BrazilTemos o prazer de compartilhar uma grande conquista: nossa área Previdenciária foi novamente reconhecida em 1º lugar no Brasil pelo renomado ranking internacional Chambers and Partners. Além disso, também tivemos destaques individuais: Prof....
News – 9ª Jornada de debates
News - 9 ª Jornada de debates📢 Grande evento tributário em São Paulo! ⚖Nos dias 27 e 28 de março, a capital paulista será palco da 9ª Jornada de Debates ABAT- Contencioso Tributário, Administrativo e Judicial! O evento reunirá grandes especialistas da...
News – Análise Advocacia Mulher 2025
News - Análise Advocacia Mulher 2025Boas notícias por aqui!! Nossas sócias foram reconhecidas entre as advogadas mais admiradas do Brasil pelo prestigiado ranking Análise Advocacia Mulher 2025, da Análise Editorial! Esse reconhecimento reforça o talento, a dedicação e...
News – Reoneração gradual
IN RFB 2.242/24 - CPRB - Reoneração gradual Em 31/12/2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.242 para alterar a IN RFB nº 2.053/21, que regulamenta a Lei nº 12.546/2011 (“Lei da CPRB”). Vale lembrar que a Lei da CPRB foi alterada pela Lei nº 14.973/24 para...
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Talks- PGFN regulamenta transação de créditos de alto impacto econômico
Talks - PGFN regulamenta transação de créditos de alto impacto econômico🚨 A PGFN regulamenta a transação de créditos judicializados de alto impacto com base no PRJ!Confira a análise da nossa advogada Natália Ferro sobre a Portaria nº 721/2025, publicada no...
Talks – Atenção ao excluir ICMS-ST do PIS/Cofins
Talks - Atenção ao excluir o ICMS-ST do PIS/CofinsDiante das constantes controvérsias sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, o julgamento do Tema 1.125/STJ e a emissão do Parecer SEI nº 4.090/2024 pela PGFN marcaram um avanço importante na...
Talks- A problemática normatização desenfreada da Receita Federal
Talks - A problemática normatização desenfreada da Receita FederalNosso advogado Rafael Aguiar Camacho comenta sobre o impacto das normas da Receita Federal e esclarece a polêmica sobre a IN RFB nº 2.219/2024, que supostamente teria sido responsável pela "taxação do...
Talks – STJ não permite compensação de remuneração a gestantes afastadas na pandemia
STJ não permite compensação de remuneração a gestantes afastadas na pandemia🚨 Decisão importante do STJ: as remunerações pagas às gestantes afastadas durante a pandemia não são salário-maternidade. Confira a análise do nosso sócio, Fabio Lopes Vilela Berbel...
Talks – Nova tese rende sentença favorável à exclusão de contribuição previdenciária sobre horas extras
Nova tese rende sentença favorável à exclusão de contribuição previdenciária sobre horas extras📢Nova tese pode excluir contribuição previdenciária sobre horas extras! Sentença favorável à BMB Mode Center abre caminho para empresas reconsiderarem a base de...
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