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Info – STF inclui em pauta julgamento sobre a imunidade do ITBI em integralização de imóvel ao capital social de empresas com atividade imobiliária
Info - STF inclui em pauta julgamento sobre a imunidade do ITBI em integralização de imóvel ao capital social de empresas com atividade imobiliária O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 20/03/2026 o retorno do julgamento do Tema nº 1.348 (RE 1.495.108), de...
Info – Tema de repercussão geral 1217 do STF: Aplicação dos limites de correção dos débitos de ISS pela taxa SELIC
Info - Tema de repercussão geral 1217 do STF: Aplicação dos limites de correção dos débitos de ISS pela taxa SELICEm julgamento concluído no dia 24/02/2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos, decidiu que os Municípios devem observar a...
Info – Tema nº 118/STF é retirado de pauta e permanece sem previsão de julgamento
Info - Tema nº 118/STF é retirado de pauta e permanece sem previsão de julgamentoO Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta o julgamento do Tema nº 118 de Repercussão Geral, que estava previsto para a sessão de 25/02/2026. A exclusão ocorreu em 20/02/2026, por...
Info – Tema Repetitivo nº 1.390: Inaplicabilidade do teto de 20 salários mínimos às contribuições destinadas a terceiros
Info - Tema Repetitivo nº 1.390: Inaplicabilidade do teto de 20 salários mínimos às contribuições destinadas a terceirosO Superior Tribunal de Justiça julgou, em 11/2, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.390), controvérsia relativa à aplicação do teto de 20...
Info – Tema 1445: STF analisa contribuição previdenciária sobre o 13º do aviso prévio indenizado.
Info - STF analisa repercussão geral no Tema nº 1445: conceito de "folha de salários"e 13º salário sobre o aviso prévio indenizadoO STF iniciou hoje, 13/2, no Tema nº 1445, a análise de controvérsia constitucional e da existência de repercussão geral a respeito da...
Info – Supremo Tribunal Federal suspende ações no país e leva ao Plenário físico debate sobre isonomia na previdência complementar (Tema 1.423)
Info - Supremo Tribunal Federal leva ao Plenário físico debate sobre isonomia na previdência complementar (Tema 1.423)Em 07/02/2026, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral no Tema 1.423 (RE 1.415.115) para definir se...
Info – RFB atualiza interpretação dada aos prêmios por desempenho superior
Info - RFB atualiza interpretação dada aos prêmios por desempenho superiorHoje, 03/02/2026, a RFB publicou a SC Cosit nº 10/26, que reforma a SC Cosit nº 151/19, para tratar da interpretação dada ao conceito de "prêmio" previsto no enunciado da alínea "z" do §9º do...
Info – Créditos sobre benefícios a empregados e a Reforma Tributária: um chamado urgente à estruturação do futuro e à revisão do passado
Info - Créditos sobre benefícios a empregados e a Reforma Tributária: um chamado urgente à estruturação do futuro e à revisão do passadoA reforma tributária sobre o consumo já é uma realidade normativa e operacional em curso. A partir de 2026, inicia-se a...
Info – STF inclui em pauta julgamentos relevantes sobre PIS e COFINS
Info - STF inclui em pauta julgamentos relevantes sobre PIS e COFINSO Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 25 de fevereiro de 2026 o julgamento sobre os Temas nº 118 e nº 843, ambos de elevada relevância para os contribuintes no que se refere à definição das...
Info – Código de Defesa do Contribuinte é sancionado (LC nº 225/2026)
Info - Código de Defesa do Contribuinte é sancionado (LC nº 225/2026)Foi sancionada em 8 de janeiro de 2026 a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, com aplicação imediata em todo o território nacional. A lei redefine a relação...
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News – Lacca Approved
News - Lacca ApprovedReconhecimento! Temos o prazer de anunciar que nossos sócios foram novamente reconhecidos pelo LACCA Approved 2026, entre os profissionais mais admirados da América Latina. Tax: Gustavo Mitne Labour: Diogo Berbel e Fabio Berbel. Cada conquista...
News- Nossa área de Tax Litigation
News - Nossa área de Tax LitigationTemos mais um motivo para comemorar! Na nova edição da publicação internacional Leaders League Brasil, nossa área de Tax Litigation, sob a liderança dos sócios Gustavo Rezende Mitne, Fellipe Cianca Fortes e Fabio Lopes Vilela...
News- A publicação internacional The Legal 500 reconheceu, mais uma vez, a excelência do trabalho desenvolvido pela equipe trabalhista do Balera
News - A publicação internacional The Legal 500 reconheceu, mais uma vez, a excelência do trabalho desenvolvido pela equipe trabalhista do BaleraA publicação internacional The Legal 500 reconheceu, mais uma vez, a excelência do trabalho desenvolvido pela equipe...
News – Tax Labour
News - Tax LabourTemos mais um grande motivo para comemorar! O Latin Lawyer 250, renomado guia internacional que reconhece os melhores escritórios da América Latina, divulgou sua edição 2026 e, mais uma vez, nosso escritório foi destacado pela excelência nas áreas...
News – Tax Labour
News - Tax LabourTemos mais um grande motivo para comemorar! O Latin Lawyer 250, renomado guia internacional que reconhece os melhores escritórios da América Latina, divulgou sua edição 2026 e, mais uma vez, nosso escritório foi destacado pela excelência nas áreas...
Talks – #TBT de um evento que reuniu conteúdo técnico de alto nível e representantes de algumas das maiores empresas do país!
Talks - #TBT de um evento que reuniu conteúdo técnico de alto nível e representantes de algumas das maiores empresas do país!Na última semana, realizamos o Gestão Previdenciária em parceria com a ABAT e seguimos empolgados com o resultado dessa troca tão rica!....
News – Nossa área de Labour Advisory
News - Nossa área de Labour Advisory A publicação internacional Leaders League divulgou os resultados do seu novo ciclo, e nosso time de Labour Advisory está entre os ranqueados desta edição!🎉👏 Sob a liderança dos sócios Gisele Accarino Martins,...
News – Análise Advocacia Regional 2025!
News - Análise Advocacia Regional 2025!🎉 Por mais um ano, somos destaque na Análise Advocacia Regional! O Balera foi reconhecido novamente como um dos escritórios mais admirados da Grande São Paulo, com base na lembrança e confiança dos responsáveis jurídicos...
News – Análise Advocacia Mulher 2025
News - Análise Advocacia Mulher 2025Boas notícias por aqui!! Nossas sócias foram reconhecidas entre as advogadas mais admiradas do Brasil pelo prestigiado ranking Análise Advocacia Mulher 2025, da Análise Editorial! Esse reconhecimento reforça o talento, a dedicação e...
News – Balera no Chambers Brazil
Balera no Chambers BrazilTemos o prazer de compartilhar uma grande conquista: nossa área Previdenciária foi novamente reconhecida em 1º lugar no Brasil pelo renomado ranking internacional Chambers and Partners. Além disso, também tivemos destaques individuais: Prof....
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Talks – Análise internacional do princípio da vedação ao confisco tributário.
Talks - Análise internacional do princípio da vedação ao confisco tributário.A análise compara sistemas jurídicos e reforça a importância das garantias constitucionais do contribuinte. Confira a análise da nossa advogada, Beatriz Gimenez, na matéria completa. Para...
Talks – STJ devolve caso sobre classificação de atividade para contribuição previdenciária
Talks - STJ devolve caso sobre classificação de atividade para contribuição previdenciáriaA 2ª Turma entendeu que houve omissão no acórdão e determinou novo julgamento sobre a correta classificação das atividades econômicas e a alíquota da contribuição previdenciária....
Talks – Está no ar: Decifrando o FAP 2026 – Balera
Talks - Está no ar: Decifrando o FAP 2026 - BaleraEstá no ar: Decifrando o FAP 2026 - Balera Foi publicado o índice do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2026 – e sabemos o quanto esse número impacta diretamente a estratégia das empresas. Para te ajudar a...
Talks- PGFN regulamenta transação de créditos de alto impacto econômico
Talks - PGFN regulamenta transação de créditos de alto impacto econômico🚨 A PGFN regulamenta a transação de créditos judicializados de alto impacto com base no PRJ!Confira a análise da nossa advogada Natália Ferro sobre a Portaria nº 721/2025, publicada no...
Talks – Atenção ao excluir ICMS-ST do PIS/Cofins
Talks - Atenção ao excluir o ICMS-ST do PIS/CofinsDiante das constantes controvérsias sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, o julgamento do Tema 1.125/STJ e a emissão do Parecer SEI nº 4.090/2024 pela PGFN marcaram um avanço importante na...
Talks- A problemática normatização desenfreada da Receita Federal
Talks - A problemática normatização desenfreada da Receita FederalNosso advogado Rafael Aguiar Camacho comenta sobre o impacto das normas da Receita Federal e esclarece a polêmica sobre a IN RFB nº 2.219/2024, que supostamente teria sido responsável pela "taxação do...
Talks – STJ não permite compensação de remuneração a gestantes afastadas na pandemia
STJ não permite compensação de remuneração a gestantes afastadas na pandemia🚨 Decisão importante do STJ: as remunerações pagas às gestantes afastadas durante a pandemia não são salário-maternidade. Confira a análise do nosso sócio, Fabio Lopes Vilela Berbel...
Talks – Nova tese rende sentença favorável à exclusão de contribuição previdenciária sobre horas extras
#TBT de um evento que reuniu conteúdo técnico de alto nível e representantes de algumas das maiores empresas do país!Na última semana, realizamos o Gestão Previdenciária em parceria com a ABAT e seguimos empolgados com o resultado dessa troca tão rica!.Recebemos um...
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