Novidades
Informativos
Entrevistas
Biblioteca
voltar para a capa
Info – PGFN regulamenta transação de créditos judicializados com alto impacto econômico – Portaria PGFN/MF nº 721/2025
Info - PGFN regulamenta transação de créditos judicializados com alto impacto econômico – Portaria PGFN/MF nº 721/2025A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 7 de abril de 2025, a Portaria PGFN/MF nº 721, que regulamenta a modalidade de transação...
Info – Exclusão dos valores lançados em PCLD da base de cálculo do PIS e da Cofins
Info - Exclusão dos valores lançados em PCLD da base de cálculo do PIS e da CofinsA 1ª Seção do STJ, ao analisar os REsps. nºs 2.088.553/SP e 1.938.891/RS, propôs a admissão do Incidente de Assunção de Competência[1] (IAC) para “definir se a conta de Provisão de...
Info – Fim antecipado do PERSE: Possibilidade de manutenção dos benefícios fiscais até 2027
Info - Fim antecipado do PERSE: Possibilidade de manutenção dos benefícios fiscais até 2027No dia 24 de março de 2025, a Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo nº 2/25, comunicando a extinção antecipada do benefício fiscal instituído pelo Programa...
Talks – Atenção ao excluir ICMS-ST do PIS/Cofins
Talks - Atenção ao excluir o ICMS-ST do PIS/CofinsDiante das constantes controvérsias sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, o julgamento do Tema 1.125/STJ e a emissão do Parecer SEI nº 4.090/2024 pela PGFN marcaram um avanço importante na...
Talks- A problemática normatização desenfreada da Receita Federal
Talks - A problemática normatização desenfreada da Receita FederalNosso advogado Rafael Aguiar Camacho comenta sobre o impacto das normas da Receita Federal e esclarece a polêmica sobre a IN RFB nº 2.219/2024, que supostamente teria sido responsável pela "taxação do...
Info – Impossibilidade de inclusão do PIS-importação e da Cofins-importação na base de cálculo das próprias contribuições
Info - Impossibilidade de inclusão do PIS-importação e da Cofins-importação na base de cálculo das próprias contribuiçõesO PIS-Importação e a Cofins-Importação são contribuições sociais que incidem sobre a importação de produtos ou de serviços estrangeiros, cuja...
Info – Tributação das Agroindústrias – Sobre a inconstitucional inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição ao Funrural
Tributação das Agroindústrias – Sobre a inconstitucional inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição ao FunruralIntrodução A discussão sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS foi, sem dúvida, o tema tributário mais...
Info – ICMS-ST Fora da Base de Cálculo do PIS e da COFINS: PGFN Alinha Entendimento ao STJ e Garante Segurança Jurídica aos Contribuintes
ICMS-ST Fora da Base de Cálculo do PIS e da COFINS: PGFN Alinha Entendimento ao STJ e Garante Segurança Jurídica aos ContribuintesO cenário tributário brasileiro passou por uma significativa mudança com a emissão do Parecer nº 4.090/2024 pela Procuradoria-Geral da...
Info – CARF determina a incidência de contribuição previdenciária sobre kits escolares.
CARF determina a incidência de contribuição previdenciária sobre kits escolares.Em recente decisão proferida pela 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no processo nº 15889.000311/2010-88, o colegiado decidiu, por voto de...
Info – Sexta-feira histórica para o contexto tributário no Brasil: Lula aprova primeira parte da Reforma Tributária
Sexta-feira histórica para o contexto tributário no Brasil: Lula aprova primeira parte da Reforma TributáriaNesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o primeiro Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária, o PLP nº 68/2024....
Leia mais:
Novidades > news
——————————-
Entrevistas > talks
——————————-
Informativos > info
Biblioteca Virtual
Cível
Premiações
Previdência Privada
Previdência Social
Trabalhista
Tributário
