STJ não permite compensação de remuneração a gestantes afastadas na pandemiaMinistros consideraram que não é possível enquadrar a remuneração como salário-maternidade. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, sob o rito dos repetitivos, que não é...

Nova tese rende sentença favorável à exclusão de contribuição previdenciária sobre horas extrasEm 2014, o STJ decidiu que incide a contribuição sobre horas extras, contudo, empresas agora desenvolveram uma nova argumentação. Uma nova tese desenvolvida pelos...