O sócio do Balera, Berbel & Mitne Advogados Fabio Berbel (na foto, com o microfone), Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Professor-assistente do Doutorado em Direito Previdenciário da instituição, palestrou esta semana no seminário “VR e VT: como o Judiciário e a Receita Federal têm avaliado a não incidência de contribuição previdenciária nos descontos”. Organizado pela Associação Brasileiro de Advocacia Tributária (Abat), o evento teve como objetivo discutir a tese sobre os descontos da base de cálculo para fins da contribuição previdenciária, mais especificamente, o VT, VR e Plano de Saúde.
Fabio Berbel foi o responsável por apresentar a tese, tanto sob o ponto de vista dos argumentos favoráveis que a sustentam na esfera administrativa e nas decisões que têm tido êxito no Judiciário, quanto pela ótica de pontos considerados em decisões desfavoráveis. O seminário foi na Secretaria de Fazenda de São Paulo, dia 24 de junho.