Notícias

STJ nega redução da base de cálculo da contribuição patronal ao INSS

Contribuintes defendem retirada do percentual descontado do salário do empregado A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas não podem excluir o percentual retido do salário do empregado para o INSS do cálculo da contribuição previdenciária patronal. Essa decisão é a primeira da Corte sobre o tema e frustra a … Continued

Esclarecimentos sobre Direito Previdenciário

Em entrevista para a Rádio Alvorada, a advogada previdenciária Marianne Soares esclareceu as dúvidas sobre as novas regras para a aposentadoria e as regras de transição que foram estabelecida visando mitigar possíveis prejuízos provenientes da Reforma da Previdência. Confira a entrevista completa, clique aqui.

RFB institui equipe especial para auditoria dos créditos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Por Ligia Prado Rosolém e Lucas Ciappina de Camargo A Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria nº 10, de 19 de fevereiro de 2021, instituiu equipe nacional de auditoria dos créditos relativos às ações judiciais e declarações de compensação (PER/DCOMP) resultantes da exclusão do ICMS da base de cálculo das Contribuições Sociais destinadas … Continued

Por Roberta Pardo, Nathália Pardo e Marcel Cordeiro Transitou em julgado dia 17.02.2021 o acórdão prolatado no Recurso Extraordinário 1171152, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral Federal, o qual estabeleceu prazos para … Continued

A Receita Federal, a partir da solução de consulta DISIT/SRRF07 nº 7.081, publicada no Diário Oficial em 18 de janeiro 2021, apresentou novamente seu entendimento sobre créditos de PIS e COFINS. Segundo a consulta, os valores pagos à título de vale-transporte passam a gerar créditos de PIS e COFINS para indústrias e demais empresas prestadoras … Continued

Comentários ao Acórdão n. 2201-007.734 do CARF – Vale-transporte

O julgamento do Recurso Voluntário de Acórdão n. 2201-007.734 (em face do Acordão n. 12-24.132 – 10a Turma da DRJ/RJ1) pelo CARF merece alguns esclarecimentos. Chama a atenção, particularmente, a possível dubiedade de certo trecho do julgado. A controvérsia é suscitada pelo crédito lançado pela Autoridade Fiscal referente a contribuições sociais previdenciárias, cujos fatos geradores … Continued